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Matheus Rocha
Publicações
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Artigos (2)
Matheus Rocha
Artigo ·
há 3 anos
Reforma Trabalhista: Acesso a Justiça, Risco da Demanda e a Perspectiva da Sucumbência
1 INTRODUÇÃO O acesso ao Judiciário é um direito fundamental, expresso na Constituição Federal, que assegura de forma indiscriminada a todo e qualquer cidadão a plena busca pela prestação...
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Matheus Rocha
Artigo ·
há 3 anos
Direito Penal Econômico: O Delito do Branqueamento de Capitais Cometido por Organizações Criminosas e o Instituto da Colaboração Premiada
1 - INTRODUÇÃO O branqueamento de capitais, popularmente conhecido pela terminologia popular lavagem de dinheiro, é um fenômeno delitivo crescente e recorrente no cotidiano moderno, impulsionado pela...
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